Aciub Mulher consegue aprovação de prazo maior para adequação de imóveis a regras de acessibilidade

A criação do Comitê de Política do Conselho da Mulher Empreendedora da ACIUB foi apoiada pelo AL-Invest 5.0

Empresas que necessitam fazer adequações nos imóveis para atender à legislação relacionada à acessibilidade, em Uberlândia, terão prazo maior para cumprir as exigências legais, ampliando a validade da licença provisória do prazo máximo de 24 meses, para 42 meses. Esta alteração na lei foi solicitada pelo Aciub Mulher, Conselho da Mulher Empreendedora – ligado à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – Aciub, à prefeitura de Uberlândia, que por sua vez entendeu a demanda, elaborou e enviou Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores.

Com esta mudança, empresas que tem processos de alta complexidade para serem executados terão 42 meses para se adequarem, o que representa 18 meses a mais em relação aos dois anos previstos na lei que estava em vigor. Para as situações classificadas como média complexidade, o prazo aumentou de 12 para 18 meses. Já empresas com situação de adequação classificadas como de baixa complexidade seguirão com o prazo de seis meses.

A vice-presidente do Aciub Mulher, Tomaídes Rosa, que também integra o núcleo de política do conselho e a diretoria da Aciub, destaca a importância desta conquista. “Existem inúmeros casos de empreendedores que precisam se adequar, pois estão em imóveis que não atendem as novas exigências legais e enfrentam dificuldades com valores a serem investidos em prazos considerados curtos. Assim corriam riscos sérios de terem seus negócios interrompidos, afetando diretamente a economia e geração de empregos. Pensando nisso apresentamos à Prefeitura uma proposta de ampliação deste prazo, fomos ouvidos, atendidos e hoje agradecemos ao Prefeito e aos vereadores por terem entendido esta necessidade como forma de contribuir com muito empreendedores. Estamos felizes com o resultado”, destacou a vice-presidente.

A presidente do Aciub Mulher, Isabel Rosita, lembrou que esta conquista é resultado de um trabalho efetivo do Núcleo de Política, desenvolvido pelo Conselho. “Temos nosso Núcleo de Política, que atua no acompanhamento e intermediação junto ao poder público, defendendo causas em prol não apenas das mulheres, mas do empreendedorismo como um todo. Este é um grande exemplo disso, conseguimos um benefício que atenderá aos empresários que precisam de um tempo maior para viabilizar as soluções destas pendências, sem ter que sacrificar os negócios e o emprego. Assim fechamos mais um ano de grandes conquistas e as melhores expectativas para 2019”, afirmou a presidente.

Este ação do Aciub Mulher contou com o apoio do Programa AL-Invest 5.0 – que é um dos programas regionais de cooperação econômica mais importantes da Comissão Europeia, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (FADE).